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Quais as principais alterações propostas pelo PDE nos quatro eixos de ação: Educação Básica, Alfabetização e Educação Continuada, Ensino Profissional e Tecnológico; e Educação Superior?

A. Educação Básica

Na educação básica foram situados quatro eixos estruturantes para a promoção da qualidade social preconizada pela Constituição:

Formação de professores e piso salarial nacional – Para a formação dos profissionais o PDE define estratégias de uma relação mais estreita entre educação superior e educação básica, com acesso dos professores a cursos nas universidades públicas por meio de acordos com os municípios, oferta de bolsas e educação à distância, de tal modo que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios, em regime de colaboração, promovam a formação inicial, continuada e a capacitação dos profissionais do magistério. O piso salarial mínimo, previsto na EC nº 53/2006, que instituiu o Fundeb, e foi definido pela Lei nº 11.738/2008.

Financiamento - salário educação e Fundeb: O Fundeb, criado pela EC nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, aumentou substancialmente o compromisso da União com a educação básica e instituiu um único fundo para toda a educação básica, não apenas para o ensino fundamental. Essas medidas traduzem as expressões de visão sistêmica da educação básica, financiando todas as etapas, inclusive EJA, de ordenação do território e de desenvolvimento social e econômico, na medida em que a complementação da União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno é inferior à média nacional.

Avaliação e responsabilização – IDEB: Para acompanhar o processo de melhoria da qualidade da educação básica foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), constituído por dados sobre fluxo escolar combinado com o desempenho dos alunos aferido por meio de provas nacionais (Provinha Brasil). O IDEB possibilita comparar o desempenho da educação nacional comparada com outros países e “permitirá a pais, comunidades, escolas, Municípios e Estados acompanharem o desempenho das escolas ao mesmo tempo em que fixará metas de curto, médio e longo prazo para a melhoria da qualidade da educação básica”. O PDE situou como meta passar, até 2011: dos atuais 3.8 para 4.6 pontos nos iniciais do ensino fundamental; dos 3.5 para 3.9 pontos nos anos finais do ensino fundamental; e dos 3.4 para 3.7 pontos no ensino médio. Como meta de longo prazo (2021) propõe atingir o índice de 6.0 pontos para os anos iniciais, situação em que se encontravam, em 2007, os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Planejamento e gestão educacional – plano de metas compromisso todos pela educação. Com base nos resultados do IDEB de 2006 foram realizados dois estudos para identificar as variáveis com geraram melhor desempenho e com base nelas foram definidas 29 diretrizes que constituem o programa estratégico do PDE: Programa de Metas Todos pela Educação. Orientadas por essas diretrizes as unidades federadas elaboravam seus planos de ações articuladas (PARs), negociadas com a União por meio de termo de compromisso com o Programa de Metas Todos pela Educação. Para as escolas mais fragilizadas, segundo avaliação do IDEB, o MEC apoiava, também, os planos de desenvolvimento da escola (PDE-escola).

No PDE,

Avaliação, financiamento e gestão se articulam de maneira inovadora e criam uma cadeia de responsabilização pela qualidade do ensino que abrange tanto os gestores, do diretor ou da diretora da escola ao Ministro da Educação, quanto a classe política, do prefeito ou prefeita ao Presidente da República.

B. Alfabetização, Educação Continuada e Diversidade.

Em relação à EJA, incluída no Fundeb, o PDE passou a integrá-la ao programa Brasil Alfabetizado e à educação profissional por meio dos programas Pró-jovem e Proeja. Neste campo a territorialidade assume contornos críticos, uma vez que cerca de 30% da população analfabeta com mais de 15 anos está localizada no Nordeste e dentre os mil municípios com menor IDEB, 80,7% estão nessa região75.

Em relação à diversidade o PDE preconiza o respeito às especificidades dos indivíduos e comunidades, realizando a diversidade na igualdade como fundamento primeiro do ato educativo. Nesse sentido, em relação às comunidades indígenas e remanescentes de quilombolas, busca promover arranjos étnico-educativos em respeito à territorialidade das comunidades em regime de colaboração entre os governos e participação das comunidades e sociedade civil.

C. Ensino Profissional e Tecnológica

Duas ações caracterizam o PDE em relação à educação profissional: a reorganização e ampliação das instituições federais de educação profissional e a articulação do ensino médio com a educação profissional técnica de nível médio. Ambas demandaram alterações normativas, especialmente a edição do Decreto nº 5.154/04, em substituição ao Decreto nº 2.208/97, alteração posteriormente inserida na LDB com mudança do capítulo de educação profissional por meio da lei nº 11.741/08. Essa articulação ganha destaque especial no Programa Brasil Profissionalizado e, em relação a EJA, nos programas Pró-Jovem e Pró-EJA.

D. Educação Superior

Na educação superior o PDE definiu como objetivos: a expansão da oferta de vagas (criação de dez novas universidades federais e 48 campi); garantia de qualidade; promoção da inclusão social; ordenação territorial (levando o ensino superior a regiões mais remotas); e desenvolvimento econômico e social. Para realizar esses objetivos foram desenvolvidas as ações de:

Reestruturação e expansão das universidades federais – Reuni: com investimentos nas universidades federais para melhoria e expansão para aumento das matrículas e da qualidade, complementado pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes);

Democratização do acesso: por meio do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (FIES) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece vagas para ingresso e bolsas para permanência nas instituições privadas de ensino superior, de alunos selecionados pelo Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM).

Avaliação como base da regulação: O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) consolidou as experiências anteriores de avaliação integrando três componentes antes dispersos: avaliação institucional, avaliação de cursos e avaliação de estudantes.

Desta forma o PDE, com a visão estratégica que preconiza flexibilidade para ajustes às demandas da realidade, mudou a feição prescritiva/tradicional do PNE, avançando em suas principais metas, reformulando e ampliando outras, frente às demandas do novo momento histórico e institucional do País. De maneira particular, estabeleceu arranjos que avançaram na consolidação dos pilares da responsabilização dos agentes públicos e do regime de colaboração entre a União e as unidades federadas. O pilar da mobilização social foi tornado efetivo, além da participação local no compromisso todos pela educação, de maneira especial na realização das conferências nacionais de educação.